A passagem do Apoio às Freguesias de Gabinete para Divisão é uma das novidades da nova estrutura da Câmara Municipal de Coimbra, com esta promoção a ser justificada com a transferência de competências nas Freguesias e Uniões de Freguesias, o que implica um extenso e importante trabalho de preparação dos contratos inter-administrativos, bem como de acompanhamento e fiscalização da sua execução. A proposta de reestruturação dos Serviços Municipais, aprovada segunda-feira (31) na reunião do Executivo camarário, com as abstenções dos vereadores do PS e da CDU, é justificada pelo presidente da autarquia, José Manuel Silva, como uma alteração necessária para “aumentar a capacidade de resposta” do Município, tendo como filosofia a criação de Departamentos que não tivessem mais do que duas grandes áreas temáticas. Na proposta apresentada, para além do Gabinete de Apoio às Freguesias passar a Divisão, foi criado um Gabinete de Relações Institucionais e Internacionais, outro de Comunicação e Marketing (agora separado do protocolo) e um Gabinete de Arqueologia. Na área da mobilidade é criado um Departamento de raiz, com uma Divisão de Planeamento e Gestão de Redes de Transportes, e outro, já anunciado, centrado no Ambiente e Sustentabilidade. No Departamento de Tecnologias de Informação, passa a existir uma Divisão dedicada à Inovação nos Transportes. Para o presidente da Câmara, José Manuel Silva, esta reorganização surge “em resposta à dinâmica de desenvolvimento económico, social e cultural que o Executivo começa a imprimir à cidade, e que os serviços municipais devem acompanhar”. “Surgem novas áreas como o Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento, o Ambiente e a Sustentabilidade e reforçam-se as competências, entre outras, nas áreas da Educação, Desporto, Juventude e Turismo. Também a importância da saúde, da igualdade e da inclusão social, bem como da gerontologia e do envelhecimento é plasmada na nova organização”, referiu.

Ambiente e investimento

Para responder aos atuais desafios é criada uma unidade orgânica nuclear especificamente dedicada ao ambiente e à sustentabilidade, com duas Divisões: Alterações Climáticas, Energia, Descarbonização e Natureza; Economia Circular, Proteção Ambiental e Florestas. Trata-se de “cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável plasmados na Agenda 2030, que devem ser prosseguidos por todas as entidades públicas, mas não só, exigem a adoção de novas práticas e medidas, nomeadamente de carácter ambiental, por forma a inverter o fenómeno das alterações climáticas que colocam em perigo a sustentabilidade do planeta e o futuro das gerações vindouras, (…) contribuindo para uma estratégia integrada de valorização e requalificação ambiental, por forma a tornar Coimbra ambientalmente mais sustentável”. Na área económica considera-se que o atual Gabinete de Apoio ao Investidor “não se coaduna com a atual dinâmica deste Executivo Municipal, no que concerne às linhas de atração e captação de investimento para o concelho”. Por isso a proposta consagra a criação de duas Divisões: Empreendedorismo e Atividades Económicas; Captação de Investimento e Fundos. Trata-se, segundo o presidente da Câmara, de “implementar os meios necessários à criação e desenvolvimento de uma via rápida para o investimento empresarial; desenvolver estratégias de captação de investimento; apoiar o investimento empresarial no concelho; estimular e fomentar a inovação, apoiando projetos de incubação; atrair, promover e acompanhar atividades, iniciativas ou ideias de negócio de base tecnológica e criativa; e implementar as estratégias municipais de estímulo ao empreendedorismo, apoiando programas, projetos ou agentes geradores de riqueza e emprego, bem como as start-ups e a instalação de nómadas digitais”.

Gestão do Convento

Já quanto ao Convento São Francisco, José Manuel Silva, que tinha defendido um modelo de gestão autónoma, recuou na decisão e afirmou, na segunda-feira, que a programação daquele espaço será assegurada internamente. O presidente do Município, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra, referiu, na reunião do Executivo, que o Convento São Francisco continuará a ter uma gestão direta por parte da autarquia, depois de ter defendido um modelo de gestão autonomizado durante a campanha e no anterior mandato, em que esteve na oposição. José Manuel Silva justificou que tomou conhecimento de um estudo encomendado e pago pelo anterior Executivo (liderado pelo PS), que não foi disponibilizado aos vereadores da oposição, em que as conclusões “não são inequívocas nas vantagens de gerir o Convento São Francisco”. “Entretanto, promovemos várias alterações relativamente à área da cultura e do próprio Convento, e, com a reorganização da estrutura da Câmara, temos outra capacidade de resposta e outra qualidade em termos da programação da autarquia. “Entendemos, nesta fase – algo sempre sujeito a avaliação -, manter a programação com a atual estrutura que temos no Departamento de Cultura e Turismo, que engloba um novo diretor de Departamento e um novo chefe de Divisão”, frisou. O presidente da Câmara recusou também o modelo seguido pelo anterior Executivo, que, apesar de ter uma estrutura dentro do Município para o Convento São Francisco, recorria a ajustes diretos para a figura de programador daquele espaço cultural, que tinha um custo de sete mil euros por mês”.