25 de Setembro de 2021 | Coimbra
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MANUEL BONTEMPO

Postal Ilustrado

14 de Dezembro 2018

As grandes realizações da civilização e de toda a modernidade devem-se, em parte, às elaborações de muitos legisladores na descoberta da ordem de continuidade no meio da mudança e diversidade do Direito que busca o enriquecimento do ser em todos os aspetos formais.

Aqui a justiça tem de ser imparcial e sempre atenta.

Isto levanta obviamente a importante questão das relações entre os esquemas conceptuais e a democraticidade, a história de leis caducas e os fatos jurídicos da vida contemporânea, humanizada, fraterna, justa e sempre isenta.

Mudar é sempre benéfico quando essa mudança é a favor de uma justiça liberta de castas, dos lobys, dos que anseiam, sobretudo, de justiça célere, séria, de harmonia cívica, do “reparo pelo dano”, pela cultura civilizada, pela beleza moral, objetiva, que motive um porvir melhor onde o Direito tenha a sua força pedagógica.

O trabalho legislativo consiste também na racionalização dos fatos da vida corrente, no aproveitamento das tradições, nas contexturas sociais e culturais, no desenvolvimento do próprio homem que é ferramenta essencial numa sociedade adrede organizada em novas formas de pensar, agir e estar, no crescimento do ser, nas suas substâncias dando-lhe, a sua dimensão para que a noção de uma norma legislativa se desenvolva eticamente e adquira a força e o consequente caráter jurídico.

E será em democracia que o “costume” ou a voz do povo na sua sabedoria empírica vai fomentar certas e especiais concessões jurídicas e essas concessões têm origem nas vivências coletivas, em tudo que é experimental, com razões que já possuem a tendência natural de se tornarem motivos legislativos pela riqueza social.

É aqui que entra a racionalização do legislador no aproveitamento da “sabedoria popular”.

Sendo o Estado de certa maneira determinado naturalmente pelo meio social e até político, o meio social deve ter sempre um papel regulador, pois o Estado sofre infalivelmente a influência de correntes paralelas que se vão acentuando cada vez mais.

Mas é o espírito de liberdade que se deve traduzir no Estado que torna o homem como centro de todas as reflexões, ou seja a luta entre a teocracia e o poder civil e que, como é óbvio, é a aspiração legítima de uma sociedade mais justa, mais perfeita, de um viver mais humanizado, desfazendo abismos profundos entre classes e onde o crime não seja, como agora, uma visão dantesca representada todos os dias por criminosos de alto gabarito.

A justiça é uma virtude. E é uma virtude de uma civilização sólida. E é de todos.

E é esta, a justiça que deve castigar com rigor os criminosos, os corruptos, os falsificadores, os traficantes, o branqueamento de dinheiro, a violência doméstica cada vez mais agressiva, os pedófilos com rigor, toda a, paranoia do crime que se pratica todo o dia.

O crime avassala o país, em todas as vertentes, diário, a toda a hora, constante desde o nascer do dia ao fim do dia tem o seu efeito perverso na população onde os idosos, em certa medida são vítimas de famigerados bandoleiros e obriga a uma justiça mais rápida e exemplar no castigo na reparação do dano.

Que se moralize esta sociedade na responsabilidade ética para uma melhor visão moral do homem.


  • Diretora: Zilda Monteiro

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