24 de Outubro de 2021 | Coimbra
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ORLANDO FERNANDES

Pontos de vista: Mudança necessária

17 de Setembro 2021

Dados fiscais de 2021, 40% das famílias declaram rendimentos abaixo dos 10 mil euros anuais, os escalões do rendimento bruto entre os 40 e os 100 mil euros suportam 41% do total de imposto liquidado. No ano de 2020 os rendimentos acima de 38 mil euros são sujeitos a uma taxa de 45% do IRS. Faltam ainda os impostos indiretos e as infinitas taxas.

Porque somos dos que mais horas trabalhamos e menos produzimos? O nosso modelo produtivo, social e fiscal é um fracasso. O problema é nosso? É do Estado? É ideológico? É cultural?

Os números importam porque são o retrato de um fracasso ideológico e mental. O nosso sistema caracteriza-se em muito como uma ditadura fiscal e um igualitarismo desestruturador. Premiar o mérito e o trabalho é, contudo, diferente de defender o capitalismo, predatório.

Estamos perante o confisco do trabalho, e esta prática de expropriação não é apenas económica, mas de todos os nossos recursos vitais (políticos, psicológicos, morais) e de uma sociedade efetivamente próspera e justa. Por exemplo, no Estado, o funcionário que melhor trabalha dificilmente se distinguirá do que pouco faz. Em Portugal até o liberalismo é estatal, até o setor privado vive do e para o Estado.

Este modelo que se torna mental consome-nos. Por exemplo, porque temos que pagar 23% ao Estado na maior parte dos produtos que compramos? Um povo que aceita passivamente este fardo está condenado. Algo falhou profundamente O que fazer agora? A sanha do anti-Estado, o destruir tudo, não é também solução, faz parte do problema. Matar o doente não cura.

Não há qualquer mudança estrutural, necessária sem alterações profundas no modelo de relação entre a pessoa e o Estado. Os valores do trabalho produtividade, o investimento em todos os domínios, a criatividade, o mérito, o esforço não são separáveis do que são e para que servem as cargas tributárias.

Como se transforma o Estado a máquina tirânica de destruição da riqueza alheia e da livre iniciativa? Porque desaparece a gente capaz no setor privado de gerar riqueza e inovação? Por outro lado, quem paga para fugir à tributação, mesmo que injusta, não combate uma injustiça agrava-a e é tão culpado como que torna o esbulho legalmente defensável? Sociedades verdadeiramente justas e prósperas têm um Estado pequeno mas eficaz e praticam um capitalismo responsável com uma dimensão social genuína e forte reprovação comunitária e legal do roubo institucionalizado.

A um tipo de visão do Estado, do pior do esquerdismo do tudo é Estado e igualitarismo, também não é estranho o capitalismo imoral e um certo liberalismo, para o qual tudo é economia selvagem. Juntemos ambos e temos o pior de dois mundos.

Promover a distribuição da riqueza que não geramos é criminoso. É reprovável dar o que não temos ou não é nosso. O Estado, infelizmente, tem gerado principalmente dívida anomia e ´esquemas´. A alternativa a este esbulho contudo não pode ser a selva ultraliberal e as práticas do corso que se apodera e destrói a economia responsável e humana.

O Estado em Portugal é pesado e um obstáculo ao verdadeiro crescimento e desenvolvimento. E quando ´emagrece’ o seu peso não é por uma qualquer reforma estrutural, mas para pagar a dívida dos seus desmandos e da sua (in)eficiente reguladora e fiscalizadora.

A fiscalidade como política principal para manter um estado social é uma política de catástrofe.


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