6 de Maio de 2021 | Coimbra
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ORLANDO FERNANDES

Pontos de Vista: Influenciar a ação do Governo

1 de Abril 2021

Um dos momentos mais significativos do dia da posse de Marcelo Rebelo de Sousa para o seu segundo mandato como Presidente da República passou-se no Porto, depois da celebração ecuménica na Câmara. Foi o momento em que os jornalistas o questionaram sobre as declarações proferidas dias antes pelo anterior Presidente Cavaco Silva, de que Portugal “se encontra numa situação de democracia amordaçada”.

“Não me vai pedir, num dia, que é um dia tão importante para aquilo que é a responsabilidade de um Presidente para os próximos cinco anos, que não me ocupe senão daquilo que é fundamental”, responde Marcelo, para mais à frente, como se já não se referisse ao assunto, defender: “Há 48 anos que não há risco de não haver democracia por uma razão muito simples; os portugueses são democratas e porque, felizmente, tivemos sempre e lugares de responsabilidade na Presidência da República e na chefia do Governo, no Parlamento e no poder local e os órgãos regionais democratas pessoas a garantirem e a jurarem garantir a defesa, o cumprimento e, mais do que isso, a salvaguarda do cumprimento de uma Constituição democrática. Isso é a melhor garantia que temos.”

Para rematar com uma resposta implícita a Cavaco: “Quem tem, passado pelo poder e, certamente, quem está no poder jura fidelidade à democracia e esse juramento vale para toda a vida. Vale enquanto se é Presidente, enquanto se é Primeiro-ministro, enquanto se é governante, enquanto se é governante regional ou local, até ao final da vida luta-se pela democracia e, felizmente, é o que pensam os portugueses.” Isto depois de o anterior Presidente ter abandonando o Parlamento, após a sessão de juramento da posse sem participar na sessão de cumprimentos ao Presidente reeleito.

Há de facto uma radicalização da vida política que se tem agravado e que começa a atingir proporções surpreendentes. Cavaco foi Presidente entre 2006 e 2016 e, anteriormente, Primeiro-ministro, entre 1985 e 1995. É mesmo a personalidade, no Portugal democrático, que mais anos esteve à frente dos órgãos de soberania. O que justifica a radicalidade das palavras despropositadas do ex-Presidente? O que levou Cavaco a sair do Parlamento sem apresentar cumprimentos ao seu sucessor?

É um significativo sinal positivo o modo como Marcelo soube responder, de forma implícita, mas clara, aos jornalistas em defesa da democracia. É aliás, interessante observar como o Presidente se lança no cumprimento do seu segundo mandato, assumindo-se como defensor da democracia e como garante do respeito pelas instituições, ao mesmo tempo que se ergue em defensor do interesse de todas as pessoas.

No regime semipresidencialista português, o Presidente tem poucos poderes. O Presidente não é propriamente uma Rainha de Inglaterra, mas para além das competências, em situação de crise institucional, de dissolver o Parlamento e de demitir o Governo, o grande poder do Presidente é a sua capacidade de influência política, a magistratura de influência.

E, desde que foi reeleito, o Presidente tem dado sinais claros de que quer usar esse poder para procurar influenciar a ação do Governo. Fê-lo no discurso de vitória na noite eleitoral, ao afirmar que tem “a exata consciência de que a confiança agora renovada é tudo menos um cheque em branco” e ao apresentar um programa de ação para o seu mandato em defesa da melhoria das condições e vidas das pessoas.

Um programa político que voltou a afirmar no Parlamento. Ao declarar-se como defensor do sistema democrático, como zelador do combate à covid-19 e de uma reconstrução do tecido social e económico, que represente uma superação dos problemas estruturais do país e uma dignificação das condições de vida das pessoas, através do combate às desigualdades.

Será interessante observar como vai tentar fazê-lo. Por agora, a capacidade de influência sobre o primeiro-ministro não parece ser grande. Basta ver o plano de desconfinamento e como António Costa decidiu começar a abrir setores de atividade antes da Páscoa, a data defendida pelo Presidente. E Marcelo fez questão de manifestar o seu desagrado, ao declarar ao Expresso: “Não posso comentar decisões sobre desconfianamento que ainda não conheço”. Mesmo que, no dia seguinte, tenha esvaziado a aparente crise, ao elogiar o plano e ao afirmar que ele o “é mais cuidadoso do que a determinada altura se chegou a admitir”.


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