27 de Outubro de 2021 | Coimbra
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ORLANDO FERNANDES

Pontos de Vista: Até pode ser uma bazuca…

28 de Agosto 2020

A Comissão Europeia tornou públicas, em termos genéricos, duas novas propostas, uma relativa ao Quadro Financeiro Plurianual (2021/2027) e outra para o Fundo de Recuperação criado para enfrentar as consequências económicas e sociais perversas do surto epidémico que assola o mundo.

Ambas vão agora ser objeto de discussão e votação, no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu.

Pelas reações dominantes que se vão ouvindo na comunicação social fica-se com a ideia de que finalmente na formulação destas propostas foi tido em conta a situação e as necessidades de Portugal e dos restantes países periféricos do euro, que finalmente a tal bazuca pedida pelo primeiro-ministro António Costa está a caminho e que, ao menos por uma vez, valores de solidariedade e coesão social entre todos os povos que atualmente integram a União Europeia, se sobrepuseram ao genérico pendor neoliberal destas integração, económica e política, de estados que atualmente ocorre na Europa…

Mas será que as propostas agora apresentadas pela Comissão Europeia dão mesmo a resposta necessária aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País e que estão na origem do aumento da exploração, das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento entre países, ainda mais cruelmente tornados visíveis por esta crise pandémica?

Olhemos para os contornos de uma e outra proposta.

A que é apresentada pela Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual vem propor um corte de 3% relativamente à sua própria anterior proposta.

Uma redução de cerca de 34 mil milhões e euros, nada clarificando quando os profundos cortes, que no anterior documento eram propostos para Portugal, no que respeita a verbas a receber no âmbito da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão.

Também nem na anterior nem na atual proposta são explicitados os condicionalismos que vão ser impostos para a utilização destes meios financeiros nem como será feita a sua repartição pelo país. Também nada se diz sobre as contribuições nacionais previstas para o Quadro Financeiro Plurianual, agora em discussão.

Por sua vez, o Fundo de Recuperação é um instrumento a ser implementado através da emissão de dívida, pela Comissão Europeia, junto dos mercados financeiros. A proposta prevê que o reembolso da dívida e dos respetivos juros ocorra através do orçamento da União Europeia ao longo de 30 anos com início em 2028.

Como tem noticiado, este Fundo contará com 500 mil milhões de euros a serem distribuídos pelos vinte sete países através de subvenções, e com 250 mil milhões de euros sobre a forma de empréstimo aos países que a ele se candidatem. De acordo com o que foi publicitado, Portugal poderá candidatar-se a cerca de 15,5 mil milhões de euros sob a forma de subvenção e a cerca de 9 mil milhões sob a forma de empréstimo que acrescentará mais divida à atual divida.

Convém salientar que o futuro reembolso à banca, do empréstimo que suporta o Fundo e dos juros associados, vai ser assegurado pelo orçamento da União Europeia através de um aumento das contribuições nacionais ou através da criação de “impostos europeus” cujas receitas reverterão diretamente para o orçamento da União Europeia.

Quer isto dizer que parte da utilização dos meios financeiros ao abrigo do Fundo corresponde ao recebimento adiantado por conta de pagamentos futuros a que os Estados teriam direito. Uma última questão é saber se a utilização destes meios financeiros fica amarrada à exigência da implementação das políticas e das reformas neoliberais preconizadas pela União Europeia ou se a sua utilização vai ser determinada para dar respostas aos problemas que os trabalhadores, o povo e o País enfrentam, contribuindo para assegurar o desenvolvimento soberano de Portugal.

O tempo irá clarificar se a tão almejada bazuca é, ou não é, para Portugal e restantes países periféricos da União Europeia,… de pólvora seca.


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