1 de Dezembro de 2021 | Coimbra
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ORLANDO FERNANDES

Pontos de Vista: As razões são ambientais

7 de Fevereiro 2020

Às vezes é mesmo preciso repetir o óbvio: o país não pode esperar mais tempo por uma nova infraestrutura aeroportuária. E também não pode prolongar o “choro” pela incapacidade de negociar o financiamento de um aeroporto de raiz, aquando da concessão da ANA.

Depois de uma longuíssima maratona que começou há mais de 50 amos, onde foram estudadas as vantagens e desvantagens de cerca de 17 localizações e respectivas abordagens estratégicas, umas mais profundamente analisadas que outras, Portugal tem uma decisão para tomar e deve fazê-lo quanto antes.

A solução do Montijo não se esgota nela própria, foi um compromisso assumido em situação de urgência para remediar a incapacidade de Portugal em planar a necessidades aeroportuárias. Por isso, e em virtude disso, as obras no actual aeroporto estão prestes a arrancar e são indispensáveis para não arruinar, em pouco tempo os ganhos de reputação e a capacidade de criar riqueza e emprego pela via do turismo.

O valor do país está (também) dependente da sua capacidade de receber e da forma como ultrapassa as fortes limitações de mobilidade aérea. Sobre isto, convenhamos, os estrangulamentos do aeroporto de Lisboa são uma ameaça colossal. A procura que Portugal gera não tem uma resposta acomodação adequada e o busílis está no défice de infra – estrutura.

Todos têm consciência de que não há localizações perfeitas e sem impactos. Por outro lado, o país (também) tem consciência de que a situação óptima está fora do alcance, por causa das restrições orçamentais.

Além disso, a existência de um aeroporto no Montijo foi tida em consideração porque as mais garantias na celeridade do processo, mesmo reconhecendo que haveria constrangimento ambientais. De resto, a avaliação de impacto ambiental está concluída e a ANA deu parecer positivo pelo que tudo o que se possa dizer sobre esta matéria não afecta a decisão política, mas compromete a autoridade do país para as matérias ambientais.

Todos aqueles que colocam em causa o Montijo por razões ambientais não afrontam a decisão política, mais colocam em causa todo o edifício regulatório do país em matéria ambiental.

Quanto à controvérsia sobre o caminho a percorrer entre um estudo de impacto ambiental (como foi feito) ou uma avaliação ambiental estratégica (AAE), não há consenso, entre os especialistas, sobre a opção mais acertada, mas há uma certeza uma AAE exige outras alternativas para fazer comparação e, pelo que já referi aqui esse exercício já foi feito nos últimos 50 anos. Além disso, os que defendem uma AAE nem sequer estão de acordo sobre as alternativas, antevendo-se mais um debate dentro do debate!

Se as razões não são ambientais, mas são de ambição, parece que estamos todos de acordo. Queríamos mais e melhor, mas não temos tempo, não temos dinheiro, nem um second best melhor! Quem quer assumir a responsabilidade de voltar a abrir o debate e a polémica com o país em estado de esgotamento em termos aeroportuários? Quanto perde o país por cada dia de atraso?

Finalmente, do meu ponto de vista, a ANA deve dar seguimento ao projecto aprovado pela APA e assegurar o cumprimento escrupuloso das medidas necessárias para minimizar os impactos ambientais. O Governo deve fazer prevalecer a decisão política e a obrigação do concessionário em cumprir sem mais delongas.

As eventuais hesitações da ANA com a aceitação das medidas que mitigam os impactos ambientais também não têm espaço no contexto de urgência que o país se encontra. Cabe, por isso, ao Governo remover estados de alna de uma empresa que não se pode queixar dos ganhos gerados em Portugal e menos ainda do que ganhará em termos de prorrogação da concessão, na sequência do Montijo!


  • Diretora: Zilda Monteiro

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