6 de Abril de 2020 | Coimbra
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ORLANDO FERNANDES

Pontos de Vista: A regionalização e o Estado

21 de Fevereiro 2020

A Regionalização volta a estar no palco da política e dos fazedores de opinião. Admite-se, ou desejam alguns, que depois das eleições o assunto volte ao debate público e, quiçá, sujeito a novo referendo.

Os defensores da Regionalização prometem que este vai ser o remédio para os problemas, apesar de o modelo até aqui proposto para as Regiões ser semelhante ao que domina nos Municípios, o que tem dado maus resultados.

Os defensores da Regionalização só prometem amanhãs que cantam, nunca falando dos problemas concretos do país, vejamos três exemplos: o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Banca e o papel do Estado.

Os defensores da Regionalização servem-se muito do modelo espanhol, não vislumbrando as perigosas situações importantes, como as entre os serviços de saúde dos dois países. Em declarações ao JN de 7/10/2018, o médico Victor Ramos, vice-presidente da Fundação do SNS, realçou que, em Espanha, a ditadura franquista optou pela construção de grandes hospitais públicos a pertencerem às comunidades autónomas.

Segundo aquele médico, em Portugal, até ao início da década de 1970, se considerava que “as Misericórdias eram suficientes para prestar cuidados hospitalares”. Hoje, no ataque ao SNS fala-se em que as Misericórdias pretendem ocupar o lugar do SNS, o que levou o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemo, em entrevista ao Público, de 7/2/2019, declarar que as Misericórdias “não querem concorrer com o Estado” na saúde e a defender que “a estrutura base do Serviço Nacional de Saúde tem de ser de fato o setor público”.

Manuel Lemos reconhece que há Misericórdias em situação difícil, pelo que digo eu, seria um desastre entregar os hospitais à sua gestão, e seria um regresso à Idade Média, como o fez o regime salazarista-católico-conservador-autoritário, o fim do SNS e o afastamento da Europa onde 84% dos Serviços de Saúde são públicos; com 83% em Espanha e 60% em Portugal.

Em Espanha, durante o regime do General Franco, nas regiões autónomas existiam as Cajas de Hahorro, Caixas de Poupança, pequenos Bancos que, ao longo dos anos, ganharam dimensão, expandiram-se, e vieram a comprar, no Portugal de Abril, quase todo o sistema bancário.

Na Alemanha também existem Bancos regionais, propriedade do Estado, este é o maior acionista do Deutsche Bank e tem 15% do Commerzbank, dois Bancos que se deverão fundir para ganharem massa crítica no mercado mundial. Em Portugal não existiam Bancos regionais públicos que captassem poupanças e ajudassem ao desenvolvimento das regiões, apenas haviam algumas pequenas Casas Bancárias, que não foram salvaguardadas.

Um outro fator importante no desenvolvimento das regiões são os Correios, que em Espanha são 100% do Estado, o mesmo acontecendo em outros países da Europa. Os correios espanhóis adquiriram uma empresa portuguesa de logística, pelo que vão entrar em força no mercado português, onde os CTT foram privatizados e entregues a estrangeiros.

Em Portugal nacionalizou-se tudo com a promessa dos amanhãs que cantam, para posteriormente, virem a entregar tudo a privados estrangeiros. Amanhã, os defensores da Regionalização vão prometer que esta vai trazer uma Idade de Ouro futura, escondendo que os problemas não se resolvem de forma tão simples, ocultando que em Espanha, na Alemanha, na Itália, nos Estados Unidos da América e em outros países, a Regionalização não só não resolveu nada como aprofundou os problemas; nos EUA o apoio estatal à agricultura não resolveu os problemas da “américa rural” nem da desindustrialização e transferências de empresas para o estrangeiro.

As dinâmicas do capitalismo triunfante são muito grandes, as regiões em Portugal não estão preparadas para as enfrentar, os portugueses estão fora da realidade, e a base económica nacional tem estrutura da Idade Média, o fim do SNS e a intenção de entrega dos hospitais às Misericórdias correspondem ao espírito de regressão dominante em Portugal.

Os portugueses são engraçados, passam a vida a pedir o apoio do Estado, agora querem aumentar a dimensão deste pela Regionalização, enquanto, ao mesmo tempo, o vão renegando. Sabe-se que quem dominar o Estado domina uma sociedade. Maquiavel escreveu que quando se conquista uma Cidade deve-se matar os seus reis e dar pão ao povo para que ele aceite tudo.

Em Portugal, os revolucionários conquistaram o Estado para darem o pão, a riqueza e o alimento, não povo português mas a outros, agora pretendem acabar com a grande conquista de Abril, o SNS e fazer o país regressar aos tempos do salazarismo.


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