25 de Setembro de 2021 | Coimbra
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Plano “Mondego Mais Seguro” para reparar e fazer o que falta

31 de Janeiro 2020

“Mondego Mais Seguro” é um plano de ação para reparar danos provocados pelas cheias de dezembro de 2019 e completar as obras que faltam executar, aprovado em Conselho de Ministros e com uma dotação de 30 milhões de euros a realizar até 2023.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) diz que se trata de “responder de forma completa e com o máximo de celeridade” aos danos provocados pelas inundações registadas entre 19 e 21 de dezembro, através de um Plano de Ação Integrado de Intervenções, sustentado em três eixos.

O primeiro eixo inclui trabalhos a executar com carácter de urgência para repor as infraestruturas do Aproveitamento Hidráulico do Mondego danificadas pela cheia. Conforme se explica, trata-se de promover “a segurança e condições de funcionamento” da obra de aproveitamento hidroagrícola e tem uma dotação de 11,1 milhões de euros.

Um segundo eixo, com 17,7 milhões de euros de dotação, aposta nas “obras que faltam executar para completar” o referido aproveitamento hidroagrícola – algumas das quais ficaram por fazer nas últimas quatro décadas – “que são essenciais para proteção contra cheias”, refere a tutela do Ambiente.

Cerca de 500 000 euros estarão disponíveis para o terceiro eixo, que inclui “trabalhos de análise e reflexão técnica sobre o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, num contexto de alterações climáticas com ocorrência de eventos extremos, quer de cheias, quer de seca, e uma proposta de um novo modelo de gestão que envolva todos os interessados”.

O Ministério do Ambiente diz, ainda, que o plano “Mondego Mais Seguro” será completado por um investimento de 600 000 euros do Ministério da Agricultura “para a reposição de algumas infraestruturas de uso agrícola que se encontram danificadas”.

A tutela da Agricultura intervirá, igualmente, no terceiro eixo do plano, avaliando os investimentos necessários “para completar e tornar mais eficiente o empreendimento agrícola do Baixo Mondego”.

No que concerne aos investimentos do Ministério do Ambiente e da Acção Climática – no total de 29,3 milhões de euros – esta dotação terá origem em subvenções nacionais e europeias, nomeadamente do Fundo Ambiental e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

O MAAC refere, ainda, que o plano de ação será liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “que irá dispor dos recursos indispensáveis” para a sua execução, “autorizando a realização das despesas necessárias e a respetiva assunção de encargos plurianuais, bem como permitindo o recurso aos procedimentos de formação contratual legalmente previstos e admitidos para situações de manifesta urgência”.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática recorda, por outro lado, que “nos últimos três anos foram já investidos oito milhões de euros em manutenção de fundo”, intervenções que permitiram “minimizar os efeitos das cheias de Dezembro, cujo caudal foi superior às de 2001 e que provocou prejuízos mais avultados”.

Revela, também, que as “intervenções de primeira emergência já se encontram concluídas”, com a limpeza dos canais e a “reparação provisória dos dois diques [na margem direita do leito principal do rio Mondego e na margem esquerda do leito periférico direito] que ruíram”.


  • Diretora: Zilda Monteiro

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