A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou uma proposta de celebração de um protocolo com a Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra (CIM-RC) para acesso aos fundos disponíveis da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT).
O protocolo a celebrar com a CIM-RC é uma peça fundamental para a CM de Coimbra arrancar com as candidaturas aos fundos disponíveis da BNAUT, uma vez que “é reconhecida a importância da CIM-RC no acesso à contratualização de financiamentos, à promoção de soluções de alojamento de emergência ou de transição no âmbito da BNAUT, e no cumprimento dos demais requisitos de apoio financeiro, objetivos, metas e prazos definidos nos termos do Aviso, Regulamentação e PRR”, adiantam.
Os diversos serviços municipais (Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais, Departamento de Desenvolvimento Social, Saúde e Ambiente e Departamento de Educação, Desporto e Juventude) estão, atualmente, a avaliar quais os edifícios municipais que podem integrar a candidatura à BNAUT, sendo que, na manifestação de interesse apresentada (a análise ainda não está fechada) pela CM de Coimbra foram apontadas as seguintes necessidades de investimento: criação de um Centro de Alojamento Temporário, um Centro de Alojamento de Emergência Social, uma equipa de Resposta e Emergência Social e um Apartamento de Transição.
As candidaturas procuram responder à necessidade de criar dois tipos de alojamento: urgente e temporário. No caso do alojamento urgente, por exemplo, são apresentadas soluções através do formato Centro de Alojamento Temporário (CAT) – resposta social, desenvolvida em equipa, que visa o acolhimento, por um período limitado, de pessoas adultas em situação de carência, tendo em vista o encaminhamento para a resposta social mais adequada – e Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES) – alojamento de emergência, em regra por um período até 72 horas, destinado a pessoas ou famílias em qualquer situação aguda e imprevista, que é estimada como ameaçadora e coloca as mesmas em situação de perigo e desproteção, decorrentes da ausência de condições mínimas de subsistência e exigindo uma resposta imediata.