A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho lançou um pacote de 22 medidas “excecionais e temporárias” de apoio à atividade económica, empresas, associações e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Aprovadas por unanimidade, na reunião de Câmara de segunda feira, estas medidas foram apresentadas pelo presidente Emídio Torrão e visam tomar “uma ação rápida e dar uma resposta eficaz, de forma a minimizar ou atenuar os efeitos desta crise na economia e na sociedade”.

A suspensão do pagamento das taxas de ocupação na feira quinzenal (enquanto esta não se realizar), das taxas aplicáveis aos pequenos comerciantes e produtores locais pela ocupação semanal de bancas e outros espaços no Mercado Municipal, a isenção de pagamento de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e de publicidade aos estabelecimentos encerrados devido à Covid-19, ou a isenção ou redução do pagamento das rendas dos espaços não habitacionais arrendados ou concessionados pelo Município são algumas das principais medidas de apoio aos setores económico, empresarial e comercial do concelho afetados pela crise.

Paralelamente, a autarquia disponibilizou ainda uma linha de apoio e consultoria em áreas específicas de apoio a empresas que possam contribuir para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica, assim como a criação de uma rede privada de comercialização de produtos locais.

O Município considera que “é da maior importância a recuperação da atividade económica e o apoio social às famílias e instituições”, tendo proposto ainda a isenção do pagamento das taxas e preços de utilização das instalações desportivas municipais até que as mesmas reabram; o adiantamento de 50 por cento do valor dos apoios à atividade regular das associações; a criação de uma linha de apoio permanente para ajudar famílias, empresas e instituições; a realização de testes de rastreio às instituições na primeira linha e de serviços essenciais locais; a organização de um banco de voluntariado; a entrega de bens alimentares e medicamentos às famílias mais vulneráveis; o acompanhamento de proximidade aos idosos no programa de teleassistência; e o apoio ao acesso ao ensino à distância aos alunos do concelho.

A autarquia recorda que tinha já tomado um conjunto de medidas para minimizar os efeitos da pandemia, como a redução de 50 por cento do consumo da água, saneamento, Resíduos Sólidos Urbanos e Taxa de Recursos Hídricos aos consumidores domésticos de água do concelho e de isenção do pagamento às entidades ligadas ao setor social, associações, juntas de freguesia e os consumidores abrangidos pelo tarifário social na faturação dos meses de março e abril.

Para requerer os apoios, os interessados devem formalizar o pedido através de requerimento dirigido para o e-mail geral@cm-montemorvelho.pt, anexando documentação que demonstre a situação que vêm requerer, para devida apreciação e competente despacho. Os serviços da autarquia estão disponíveis para apoiar os munícipes sem meios próprios submeter o pedido via internet.