20 de Novembro de 2026 | Coimbra
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Pedro Falcão

Igualdade e equidade

20 de Novembro 2026

A igualdade constitui uma forma de uniformizar os direitos e deveres de todos na sociedade. Todos os cidadãos devem ter iguais direitos e deveres. Também ao nível da liberdade, é importante um princípio de igualdade: devem existir iguais liberdades para todos os cidadãos, num regime democrático e Estado de Direito, como, por exemplo, a liberdade de expressão e de associação, em que qualquer um pode exprimir as suas ideias sobre os mais variados assuntos e associar-se para a tomada de decisões ou para o exercício de uma determinada atividade; a liberdade política e de consciência em que, por exemplo, ninguém pode ser impedido de se candidatar a um cargo político; a liberdade de aquisição de propriedade (qualquer pessoa poder adquirir uma propriedade), etc. A igualdade tem de manifestar-se igualmente nas oportunidades no acesso ao desempenho de cargos e funções: todos devem ter iguais oportunidades no acesso ao desempenho de cargos determinados e funções.

Por outro lado, a equidade refere-se, de certo modo, à desigualdade: segundo o filósofo americano, J. Rawls (1921-2002), que deu um novo sentido a esta palavra, deve existir na sociedade, desigualdade na distribuição de riqueza, beneficiando os mais necessitados e desfavorecidos e que lhes permita um estilo de vida mais digno (Princípio da Diferença, um dos Princípios da Justiça segundo Rawls). Assim, afirma aquele filósofo na sua obra principal, “Uma Teoria da Justiça” (Edições Presença, 2001): “As desigualdades sociais e económicas devem ser distribuídas por forma a que simultaneamente: a)- proporcionem a maior expetativa de benefício aos menos favorecidos e b)- estejam ligadas a funções e a posições abertas a todos em posição de igualdade equitativa de oportunidades”.

Igualdade e equidade, no sentido que Rawls lhe dá, devem coexistir nas sociedades democráticas, preservando as iguais liberdades e direitos e deveres de todos os cidadãos, mas também distinguindo os mesmos cidadãos pelas suas caraterísticas específicas individuais, valorizando as diferenças e atendendo às idiossincrasias de cada um. A equidade é uma forma de desigualdade democrática e justa, pois beneficia aqueles que mais precisam de apoio por parte do Estado. A palavra “equidade” deriva do latim: “equitas,atis”, que significa “julgamento justo”. Por isso e segundo o dicionário, a palavra equidade refere-se também à caraterística de alguém que revela senso de justiça, que julga de modo imparcial, isento e neutro. Significa também, de acordo com o dicionário, correção no modo de agir ou de opinar, em que há lisura e honestidade. Segundo alguns autores, “a equidade não significa tratar todos do mesmo modo, mas, pelo contrário, consiste em compreender que cada indivíduo possui necessidades e talentos diferentes, devendo-se prover o apoio adequado para que todos alcancem as mesmas oportunidades, isto é, equidade visa garantir que todos tenham uma oportunidade justa”. De acordo com o princípio de equidade, não se deve dar a mesma coisa a todos se as pessoas não partem do mesmo ponto.

 


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