6 de Abril de 2020 | Coimbra
PUBLICIDADE

MANUEL BONTEMPO

Ideias e factos

21 de Fevereiro 2020

Algumas autoridades no ministério do Direito têm insistido na unidade e diversidade do mesmo como ciência básica de toda a civilização ou como linguagem universal que possa facilitar a vida entre os povos.

Enquanto os gregos antigos procuravam conceitos universais com a sua sabedoria tão bem consubstanciada na peculiar filosofia, a ciência moderna procura leis comuns com um Direito escorreito, sendo as ideias formas gerais de vivência, humana, justas, democratizadas e cujos conceitos e códigos são, naturalmente, a constante alteração a favor da igualdade, da imparcialidade, do justo, da realidade concreta, do crime em que o homem possa viver sem atropelos à sua dignidade.

As grandes realizações da civilização e de toda a modernidade devem-se, em parte, às elaborações de muitos legisladores na descoberta da ordem racional de continuidade no meio da mudança e diversidade do Direito que busca o conhecimento do ser em todos os aspetos formais.

A justiça é mesmo a visão do mundo. Aqui a justiça tem de ser consciente e forte mas não é para os mais fortes, os poderosos, os caciques, os corruptos, o branqueamento do dinheiro, os pedófilos, os tubarões de desfalques bancários e outros, os ladrões que surgem a todo o momento…

E aqui entra a racionalização do legislador e o seu conhecimento da psicologia no aproveitamento da “sabedoria popular”.

Sendo o Estado de certa maneira determinado naturalmente pelo meio social e político, o meio social e humano deve ter sempre um papel regulador, pois o Estado sofre infalivelmente a influência de correntes paralelas que se vão acentuando cada vez mais na sua essência.

Mas é o espírito de se traduzir no Estado o bem e o mal que torna o homem como centro de todas as reflexões, ou seja, a luta entre a teocracia e o poder civil e que, como se deduz, é a aspiração de uma sociedade mais equilibrada e mais justa, mais perfeita, de um viver mais humanizado, desfazendo abismos profundos entre classes e onde o crime não seja, como agora, uma visão dantesca representada todos os dias por criminosos de alto gabarito…

A justiça é uma virtude. A virtude de um todo. Todos devem ser protegidos dos criminosos, dos corruptos, do crime que corre velozmente na nossa sociedade.

A lei é lei. Mesmo a “ratio cognoscendi” é a liberdade da lei. De julgar, mesmo os poderosos, os intocáveis.

Hegel chamou à lei “visão moral do mundo”. Aceitamos esta definição do filósofo alemão de ânimo leve.

O Direito fomentador da própria beleza do Mundo, das ciências e do progresso tem de reconduzir as pessoas a cumprir a ética do dever.


  • Diretora: Zilda Monteiro

Todos os direitos reservados Grupo Media Centro

Rua Adriano Lucas, 216 - Fracção D - Eiras 3020-430 Coimbra

Powered by DIGITAL RM