A Câmara Municipal de Góis aprovou o Plano de Transportes Escolares 2023/2024, na reunião de 12 de setembro. Trata-se de um instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte entre o local de residência e dos estabelecimentos de ensino da rede pública frequentados pelos alunos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

O presidente da autarquia, Rui Sampaio, afirmou que este plano “procura atender às especificidades do território, à demografia escolar, à rede educativa existente e respetiva oferta, à rede de transporte/mobilidade e, sobretudo, à necessidade de potenciar mecanismos de promoção de igualdade no acesso ao ensino para todos os munícipes”.

A concretização do plano iniciou-se com o arranque do ano escolar e cessa com o término da atividade letiva, tendo em consideração o calendário fixado pelo Ministério da Educação.

Atendendo ao Decreto-Lei n.º 21/2019, no seu artigo 20º, um dos pressupostos em que se baseia a elaboração do plano de transportes escolares é na “gratuitidade para os alunos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, quando residam a mais de três quilómetros do estabelecimento que frequentam”.

Neste sentido, o Município de Góis “assume a totalidade das despesas com os alunos que frequentam o ensino regular obrigatório”.