A criação da Entidade Gestora do Sistema Intermodal de Transportes (AGIT) de Coimbra está dependente de ação do Governo para ser formalizada, afirmaram a Câmara e a Comunidade Intermunicipal, que pedem “urgência no processo”.
A criação da AGIT, “entidade vista como fundamental para a criação de uma região metropolitana, está, neste momento, dependente de decisão do Governo, depois de a Câmara Municipal, a Comunidade Intermunicipal (CIM) e a Metro Mondego (MM) terem reunido com o executivo em dezembro de 2022”, afirmou a vereadora Ana Bastos.
Segundo a autarca, a reunião com o Governo “correu muito bem”, mas ficou a dúvida sobre se a criação da AGIT será por via de uma lei específica, como foi para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, ou através de despacho. “O Governo ficou de estudar o melhor procedimento legal para instituir a AGIT e há boa vontade neste aspeto”, notou.
De acordo com a vereadora, as três entidades (Câmara, CIM da Região de Coimbra e MM) preferiam uma lei específica, mas o Governo ficou de avaliar a situação. Para Ana Bastos, “há pressa para que o processo avance e a AGIT seja constituída, tendo as três entidades enviado até uma proposta de despacho para agilizar e facilitar a situação”.
A autarca recordou que, face à previsão de entrada em funcionamento do MetroBus em 2024, “há urgência para que a AGIT seja formalizada antes, visto que esta entidade terá como responsabilidade a criação de um passe único, intermodal, para toda a região”. “É preciso criar a AGIT, que será uma instituição e que envolve custos entre um e 1,5 milhões de euros para a sua operacionalização, que poderá ser financiada por alguns programas operacionais, e depois criar um passe único, que obriga a negociar um modelo de participação de receitas entre os diferentes operadores de transportes no terreno”, esclareceu.
Um ano, frisou, “parece muito, mas não é nada”. Tem de haver pressa”, realçou Ana Bastos, referindo que as mudanças no Governo, nomeadamente na Secretaria de Estado das Infraestruturas, “podem trazer mais algumas demoras ao processo”.
Também o vice-presidente da CIM da Região de Coimbra, Raul Almeida, sublinhou que “a bola está do lado do Governo”. “É um projeto muito importante para nós, não apenas a gestão integrada da bilhética, mas por ser um passo relevante para uma região metropolitana”, vincou.
Segundo Raul Almeida, sendo um “processo complexo, há urgência em que a AGIT seja constituída para se começar a desenvolver o modelo de bilhética intermodal”. “O que gostaríamos era uma lei à semelhança do que foi feito com as áreas metropolitanas”, referiu, salientando que as três entidades “têm feito pressão junto do Governo para que a entidade seja criada”.
Em julho de 2022, foi apresentado o relatório que apontava as bases para a criação da AGIT, entidade que permitirá articular as três autoridades de transportes com competências na região: Governo (Comboios de Portugal e Metro Mondego), CIM Região de Coimbra e Câmara Municipal de Coimbra.