Só no mês de janeiro nove mulheres morreram em contexto de violência doméstica. Os dados são do Observatório de Mulheres Assassinadas, que dá ainda conta que durante o ano de 2018 foram assassinadas 28 mulheres. Já o Observatório da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) informa que “503 mulheres foram mortas em contexto de violência doméstica ou de género” entre 2004 e o final de 2018.

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, considera que se trata de “dados absolutamente preocupantes e inquietantes, perturbadores mesmo, no registo de mulheres assassinadas”. A governante anunciou que está a ser feita “uma análise rigorosa” das “situações que estão por detrás destes [nove] crimes em concreto”, avaliação que está a ser feita pela secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade (SECI) em articulação com os ministérios da Justiça e da Administração Interna.

“Estamos perante uma situação de urgência” e que exige “uma atuação sem tréguas” e “intolerância” para com o “comportamento dos agressores”, sustentou Rosa Monteiro, em declarações à Lusa, na terça feira, em Coimbra, na sede da Associação Nacional de Municípios (ANMP), à margem da sessão de renovação do protocolo ‘Municípios solidários com as vítimas de violência doméstica’ (entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Associação), que passa a contar com a cooperação de mais 22 câmaras, elevando para 154 o total de municípios envolvidos no projeto.

“Já não é tempo de desculpabilizar, de naturalizar, de inscrever naquilo que é um caldo cultural” a violência doméstica, sublinhou a governante, defendendo que este crime tem de ser “combatido pela educação”.

Os agressores “não representam uma ameaça apenas à vida das mulheres (companheiras ou ex-companheiras, pessoas próximas ou familiares)”, são também “ameaças à segurança pública da sociedade, das comunidades”. Impõe-se a sua denúncia, não se pode manter o silêncio perante casos de violência conhecidos, até porque “há redes de ajuda e apoio”, que “têm vindo a ser reforçadas”, tanto quantitativa como qualitativamente, sublinhou Rosa Monteiro.

O presidente da ANMP, Manuel Machado, sublinhou que “a violência doméstica é uma situação transversal a toda a sociedade, é uma questão profunda e preocupante, mas é possível debelá-la e é nosso dever contribuir para a reduzir, para a evitar e a prevenir”. O também presidente da Câmara de Coimbra entende que, para tal, é preciso adotar “medidas públicas, conjugar esforços” e, “em cooperação afirmá-las, em concreto, no terreno”. No seu entender, a prevenção passa por várias medidas, como a melhoria do passeio pedonal da aldeia, da vila ou da cidade, a melhoria das condições de habitação ou da educação.

O protocolo agora assinado, inscrito no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (2018/2021) e integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual, propõe potenciar a adesão de novos municípios à Rede Nacional de Municípios Solidários. Pretende também “garantir a efetiva resposta às necessidades de habitação das mulheres que se autonomizam, após concluírem o seu processo de acolhimento em respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo, integradas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”. Nos seus objetivos estratégicos, o protocolo, que substitui o acordo estabelecido em 2012, contempla “a promoção do empoderamento das vítimas e a criação do reforço de medidas de ação positiva no acesso à habitação, contribuindo para uma desejável autonomização das vítimas”.

A Rede Nacional de Municípios Solidários contava com 132 municípios aderentes, no âmbito do compromisso celebrado pela primeira vez em 2012, aos quais se juntaram agora mais 22 câmaras, passando a reunir um total de 154 municípios (metade dos 308 concelhos do país).