A Câmara Municipal de Coimbra apresentou hoje mais um pacote de medidas que visam a estabilização económica e social no concelho, respondendo assim com mais apoios às situações críticas que estão a resultar desta pandemia da Covid-19 que a todos surpreendeu.

Designado Programa Municipal de Estabilização Económica e Social (PMEES), preconiza “o lançamento de diversos investimentos públicos municipais”, estimados num valor global superior a 16 milhões de euros.

Durante a apresentação deste programa, que decorreu hoje ao final da tarde nos Paços do Concelho, o presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, sublinhou a importância de “reativar a esperança”, apesar dos “medos compreensíveis” que todos possamos ter.

O programa abrange áreas diversas – como educação, ordenamento do território, proteção civil, cultura, saúde, ação social, obras, apoio ao empreendedorismo, transportes, habitação, entre outras áreas, tendo sido desenvolvido pela Câmara para, acima de tudo, “dar resposta às inúmeras consequências de ordem económica e social provocadas pelas medidas de mitigação da pandemia da Covid-19”.

“Sem desfocar a atenção especial para a resposta à grave emergência de saúde pública que vivemos, entendemos que é muito importante dar um contributo para resolver problemas no plano económico e social, antes de sermos confrontados com um deslaçamento social”, disse o autarca, manifestando o desejo de que “isto fique para além do discurso político” e que “fique na memória de cada cidadão que nós somos daqueles que não perdem a esperança”.

Promovido no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Governo no início de junho, o PMEES promove, designadamente, o “redirecionamento do orçamento” da Câmara para 2020, acelerando e/ou antecipando a execução de investimentos municipais, em regra já previstos, mas com um calendário diferente, além de iniciativas que não estavam previstas.

Além dos orçamentos do Estado (no âmbito do PEES) e do Município, a Câmara também recorre, para suportar o seu Plano, a fundos europeus, a um “empréstimo linha BEI [Banco Europeu de Investimento] de cinco milhões de euros” ou à quota do FAM (Fundo de Apoio Municipal), relativa a este ano, no valor de 165 mil euros – que a autarquia pagará posteriormente, de forma faseada e com juros (possibilidade prevista no PEES).

Entre o conjunto de medidas e investimentos municipais preconizados no Plano Municipal, destaque para a área social, com o reforço do Fundo Municipal de Emergência Social em 170 mil euros, verba que vem responder aos problemas que se têm vindo a agudizar e às quais autarquia e juntas de freguesia estão muito atentas.

De realçar também o apoio à área da educação, envolvendo cerca de 1,6 milhões de euros, fundamentalmente na remoção de estruturas em fibrocimento e/ou com amianto das escolas do concelho, que o presidente da Câmara prevê seja executada no prazo de um ano em perto de uma dezena de escolas dos vários níveis de ensino – jardins de infância, escolas básicas e secundárias.

A proteção civil, que vai absorver mais de um milhão de euros, parte dos quais para renovação, alargamento e relocalização do sistema de videovigilância; a saúde, que conta com mais de 600 mil euros (a maior parte dos quais para requalificação da Casa da Criança para nela ser instalada a extensão de Saúde de Taveiro); e a cultura (com cerca de meio milhão de euros) são setores igualmente em destaque.

O programa contempla ainda um apoio de 700 mil euros à conversão de alojamento local em “habitação a custos acessíveis”, uma medida que deverá envolver cerca de 300 apartamentos destinados a alojamento local, situados essencialmente no centro da cidade. A vereadora Regina Bento explicou que esta medida visa “evitar encerramentos” e apoiar empreendimentos que “contribuíram para a revitalização do centro da cidade”.

Com estas e outras “medidas de curto prazo, mas com diversas a ter efeitos plurianuais”, a autarquia pretende “a estabilização da economia e respetivas consequências sociais, do Município, considerando, também, a articulação com outras medidas de caráter intermunicipal”, de acordo com o PMEES, que vai ser apreciado pelo executivo municipal na sua próxima reunião, agendada para segunda-feira.