O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, exigiu, na passada segunda-feira (10), que seja resolvido o “problema criado com o estatuto” dos bombeiros sapadores e municipais relativo ao pagamento de horas extraordinárias.
“Fazemos um apelo público, ainda mais nesta altura do ano em que é imprescindível o trabalho destes profissionais, para sair imediatamente a solução equitativa para este golpe que foi dado na situação pessoal, profissional e familiar dos bombeiros sapadores”, refere o autarca.
Pedro Santana Lopes explicou que “a situação nasceu de um parecer das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, juntamente com a Inspeção Geral de Finanças e com a Direção Geral das Autarquias Locais, que consideraram não poderem ser pagas horas extraordinárias a esses elementos”.
Segundo o autarca, esta decisão, que é vinculativa, “representou uma diminuição de rendimento, em média, para cada um dos elementos, de cerca de 150 a 200 euros”.
“Desde essa altura, e já lá vai mais de meio ano, o Governo comprometeu-se a encontrar a dita solução. Primeiro, o interlocutor foi o Ministério da Administração Interna, através da secretaria de Estado da Proteção Civil, depois passou para o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel”, recordou.
Santana Lopes esclarece que, numa sessão realizada em abril, na Figueira da Foz, Carlos Miguel comprometeu-se “a rapidamente enviar o processo para a Associação Nacional de Municípios para parecer final”.
“A última informação que tivemos foi que se encontraria novamente do lado da secretaria de Estado da Proteção Civil, que estava em vias de conclusão, para ser remetido para o secretário de Estado Carlos Miguel e depois para o Ministério das Finanças e ainda para a Associação Nacional de Municípios Portugueses. É absolutamente incompreensível”, completa.