19 de Maio de 2019 | Coimbra
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JOSÉ MANUEL SILVA

ADSE. Saco azul, roubo descarado e falência inevitável

8 de Março 2019

A ADSE sofreu e sofre dos mesmos três grandes males que assolam as instituições deste país:

1) Clientelas partidárias pouco competentes nomeadas para cargos de Direção, com a consequente má (péssima) gestão;

2) Saco azul de sucessivos Governos para equilíbrio das contas públicas. Neste momento é emergente melhorar a organização da ADSE, mas as ferozes cativações do atual Governo continuam a ser impostas, não são feitos concursos externos e há mais de 50 vagas por preencher no mapa de pessoal, impedindo a ADSE de ser eficaz;

3) Financiador do setor privado da Saúde, nomeadamente dos grandes grupos, permitindo o seu rápido crescimento à custa da inflação de custos e outras fraudes. A estrutura da ADSE, com um sistema de controlo interno fraquíssimo, nunca foi devidamente organizada para poder combater a fraude e o desperdício. Por exemplo, os prestadores cirúrgicos ficaram com os chamados ‘Códigos Abertos’, ou seja, cada prestador faturava o custo que queria. Um verdadeiro assalto ao dinheiro dos funcionários públicos. Deveriam ser elaboradas tabelas de preços realistas, aplicadas a todos, e usados sistemas informáticas que combatam a fraude, como aconteceu com o Centro de Conferência de Faturas. Depois de terem crescido à custa da ADSE, os grandes privados, como se esperava, uniram-se agora para a ameaçar, pois já adquiriram dimensão suficiente para o fazer.

Curiosamente, as Convenções com a ADSE continuam de acesso limitado, sem critérios claros, excluindo muitos prestadores com interesse em trabalhar com a ADSE e limitando a concorrência, que poderia contribuir para o abaixamento dos preços e dificultar a sua cartelização.

A ADSE só ainda não está completamente falida porque as Autarquias a estão a financiar indevidamente.

As despesas relacionadas com o regime livre e o regime convencionado dos trabalhadores das autarquias têm sido pagas pelas Autarquias Locais, num valor que em 2017 representou cerca de 80 milhões de euros. Ora, estas despesas das autarquias deviam ser competência exclusiva da ADSE, pois é a ADSE que recebe os descontos dos beneficiários das Câmaras!

Em relação à Câmara de Coimbra, foi previsto no Orçamento de 2018 o valor de 1125000 euros, que devia ser da responsabilidade financeira da ADSE. Há muito que a Câmara de Coimbra e a ANMP deviam ter exigido uma alteração legislativa que repusesse o mesmo patamar de tratamento das despesas com a ADSE para a Administração Central, Regional e Local. Lamentável e propositadamente, não o fazem.

Repare-se que as Seguradores, que fazem cálculos actuariais rigorosos, não conseguem oferecer seguros comparáveis com a ADSE, o que atesta a completa insustentabilidade deste última.

Uma das soluções para reequilibrar financeiramente a ADSE passa pela entrada de novos Beneficiários, particularmente jovens e com salários tendencialmente mais elevados, mas o Regulamento dos Beneficiários arrasta-se pelos gabinetes…

Só com uma permanente estrutura etária piramidal de beneficiários o sistema pode reequilibrar-se. Ora, presentemente, a estrutura etária do país tende a inverter a pirâmide de idades, o que torna o modelo da ADSE completamente impossível de manter.

Continuam a ser ditas muitas asneiras sobre a ADSE, o atual modelo de Direção não funciona adequadamente, há importantes decisões e relatórios que estão parados, outros são secretos, para a verdade não ser conhecida, e as soluções estão por implementar.

A ADSE precisa de uma gestão de qualidade e de uma reforma profunda e séria, sendo fundamental retirá-la da esfera das lutas e nomeações político-partidárias. Caso contrário, a ADSE morrerá rapidamente, para prejuízo dos seus beneficiários e felicidade das Seguradoras.


  • Diretora: Zilda Monteiro

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