31 de Maio de 2024 | Coimbra
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Orlando Fernandes

A semana política: as opções do Governo

2 de Dezembro 2022

A semana política foi pródiga em polémicas aparentemente vãs, que fazem as delícias de comentadores e de jornalista. Divergências entre ministros do mesmo Governo e exigências do Presidente da República ao primeiro-ministro fizeram correr tinta. Os casos não são iguais, mas contribuem para que haja debate político. O que é positivo para a qualidade da percepção pública da dimensão dos problemas que o país atravessa, para a busca de soluções e para o esclarecimento dos cidadãos em relação às opções políticas que são tomadas. Isto, claro, se o debate for feito com profundidade e convicção e também se não for tratado pelos jornalistas apenas como espuma dos dias.

No domingo, o Presidente da República, Macelo Rebelo de Sousa, abriu uma dessas polémicas, ao defender que o Governo deveria revelar o quanto antes o quadro macroeconómico que prevê para o próximo ano, argumentado que “o Governo é o primeiro a ganhar em explicar que 2023, se a guerra e a inflação continuarem, não será um ano parecido com este, não terá o crescimento deste”, e afirmando: “Isto é muito importante para que os portugueses percebam que, quando o Governo diz que não pode ir mais longe agora, é porque o que ai vem e mau”.

Uma ideia que repetiria na quarta-feira, dia em que o primeiro-ministro, António Costa, lhe respondeu: “O senhor Presidente da República conhece os calendários, sabe que é dia 10 de Outubro. O Governo, como lhe compete, apresentará o Orçamento do Estado, e o Orçamento do Estado conterá, como é óbvio o cenário macroeconómico para o próximo ano”.

É certo que as regras são as que foram salientadas por António Costa. E que o quadro macroeconómico de cada Orçamento é conhecido em conjunto com este documento. Quando muito, algumas das previsões começam a ser revelas pelos jornalistas, por exemplo, após as reuniões que o ministro das Finanças realiza com os partidos parlamentares para apresentar as linhas entrega do Orçamento do Estado, dias antes da sua entrega na Assembleia.

Além e que, a três semanas da entrega do Orçamento, é normal que as previsões macroeconómicas não estejam ainda completamente fechadas. Para mais quando a economia europeia vive dias de uma imensa volatilidade, devido à crise inflacionária que nasceu com a pandemia de covid-19 e que foi agravada pela guerra provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

É também, verdade que o Presidente da República conhece as regras orçamentais e que a sua interpelação Governo pode ser interpretada como uma formal de mostrar que pressiona o primeiro-ministro, que está escudado por uma maioria absoluta. Mas o facto é que o Governo só ganharia em alertar as pessoas e em esclarecer as gravidades da situação económica e financeira que se vive. Dar informação aos cidadãos é próprio de uma democracia madura participada.

Outra dimensão tem a polémica sobre a “redução transversal” do IRC, nascida também no domingo, por causa da defesa da aplicação desta medida fiscal no próximo Orçamento do Estado, feita pelo ministro da Economia, António Costa Silva. Uma declaração que, na quarta-feira, foi corrigida pelo ministro das Finanças Fernando Medina, ao lembrar que o Governo “fala a uma só voz” e que o Programa do Governo determina que esse assunto seja discutido no Conselho Económico e Social e que haja redução fiscal para as empresas que aumentam salários, contratam pessoal e reinvestem os lucros.

É sabido que o Governo tem de governar de acordo com o seu programa. Assim como hoje, em Portugal – e na União Europeia -, já não é comportável que, dentro do mesmo executivo, haja ministros que decidam gerir as suas áreas de tutela de acordo com ideias próprias que contradigam as orientações gerais do executivo.

Mas, repito só pode enriquecer o debate e o esclarecimento das pessoas a discussão política sobre as opções do Governo feita com convicção e elevação. Daí que não se perceba o tom usado por Fernando Medina para corrigir António Costa Silva. Até porque não deve ser diminuído o enriquecimento do debate democrático que o ministro da Economia traz a este Governo. Muito provavelmente, no caso do IRC, a sua tese não fará história. Mas convém não esquecermos que foi António Costa Silva, logo no debate parlamentar sobre o Programa do Governo, o primeiro, no seio do executivo e do PS, a admitir a taxação dos lucros excessivos.

O primeiro-ministro começou por rejeitar a possibilidade, mesmo quando ela era defendida por vários socialistas, como Carlos César, Pedro Marques, Alexandra Leitão. E foi preciso ser Ursula von der Leyen a afirmar que a Comissão Europeia ia propor uma taxa de 33% para os lucros excessivos, que ultrapassem a média de 20% dos resultados das empresas nos últimos três anos, para António Costa vir publicamente assumir que “Portugal apoiará a proposta da Comissão Europeia”.

 


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